Com objetivo de orientar acerca das competências e responsabilidades para fiscalização da produção, distribuição e comercialização de alimentos foi realizado na quarta-feira, 23, o I Seminário de Segurança Alimentar Litoral Norte. O evento promovido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica e com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), aconteceu no campus da Ulbra, em Torres.
Na abertura do seminário, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica (Caocon), Caroline Vaz, falou da importância de compartilhar informações e conhecimentos técnicos acerca da segurança alimentar. Lembrou ainda, da importância do trabalho em parceria com outros órgãos e entidades. “Nós temos de buscar a proteção das relações de consumo, garantindo uma alimentação saudável e segura para todos”, destacou.
PAINEL DA MANHÃ
O painel da manhã teve como tema “Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos fornecedores de alimentos”. Márcio Roberto Silva de Carvalho, promotor de Justiça da Promotoria de Torres, falou que a ideia do encontro surgiu da necessidade de se trabalhar a prevenção na segurança alimentar, já que implica em riscos à saúde da comunidade. Explicou, ainda, como funciona a responsabilidade civil dos fornecedores, além de esclarecer o que são alimentos impróprios para o consumo, segundo o Código de Defesa do Consumidor. “A fiscalização precisa ser rígida porque envolve uma questão de confiança nas relações de consumo; todo consumidor quando senta em um restaurante tem a confiança de que todo o processo está seguindo as normas de segurança”, lembrou o promotor.
A promotora de Capão da Canoa, Luziharin Carolina Tramontina, falou sobre o trabalho realizado no município na área de Segurança Alimentar, além da importância das ações da força-tarefa do Programa Segurança Alimentar. “O que se busca nas vistorias feitas é a melhoria dos serviços”, destacou.
A responsabilidade criminal foi tema do promotor de Justiça de Capão da Canoa Sávio Vaz Fagundes. Segundo ele, é muito importante o trabalho da fiscalização sanitária na produção de provas para a ação penal. “É preciso ser objetivo na denúncia, mas como os conceitos de alimentos impróprios para o consumo são amplos, é imprescindível o laudo dos agentes sanitários”, esclareceu.
PAINEL DA TARDE
Na sequência do evento, o painel da tarde tratou do tema “Competências na área de fiscalização e inspeção de alimentos”. O coordenador técnico do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado, José Pedro Martins, atuou como mediador.
Letânia da Costa, auditora fiscal do Serviço de Inspeção Animal da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação do Rio Grande do Sul, falou sobre as atribuições do serviço e as ações de rotina que permitem a constatação de fraudes. Carina Philomena dos Santos, fiscal agropecuária da Secretaria Estadual da Agricultura, falou sobre a inspeção dos produtos de origem animal.
O chefe da Divisão de Vigilância Sanitária Estadual, Ayres Chaves Lopes, falou das competências do órgão, no que diz respeito às responsabilidades das vigilâncias sanitárias, em nível estadual e municipal. Abordou, ainda, as dificuldades da atuação dos profissionais nas fiscalizações. “No trabalho da vigilância sanitária não adianta ter só competência, tem que ter responsabilidade, atitude e comprometimento”, destacou Ayres.
PRESENÇAS
Participaram do evento promotores, agentes da Vigilância Sanitária Estadual, das vigilâncias municipais, nutricionistas, proprietários de estabelecimentos comerciais da região, além de gestores e técnicos estaduais e municipais.
MP RS
