STJ suspende liminar que restabelecia concessão da freeway à Concepa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão liminar que permitiu o restabelecimento da prestação de serviços pela Concepa na BR 290 no Rio Grande do Sul. A decisão, publicada nesta sexta-feira, é do ministro João Otávio de Noronha e é válida até o trânsito em julgado da ação originária, na qual a concessionária pede recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

A União retomou o controle do trecho após o contrato com a Concepa expirar em julho deste ano. Conforme o STJ, o ministro atendeu ao pedido da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que afirmaram que a liminar deferida por desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ocasionaria grave lesão à ordem e à economia públicas.

Conforme a decisão, a continuidade da concessão sem “suporte legal faria com que a população voltasse a pagar pedágio pelo uso da rodovia, sem qualquer parâmetro contratual ou administrativo válido”. O ministro também garante que, ao contrário do entendimento da desembargadora, não haveria descontinuidade nos serviços da rodovia, uma vez que o Dnit já teria celebrado contratos administrativos para a manutenção do trecho.

As informações são do Correio do Povo.

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