Suspensa liminar que concedia retomada da administração da freeway pela Concepa

A Advocacia-Geral da União (AGU), junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), informou que a liminar concedida à Triunfo Concepa está suspensa.

A suspensão foi pelo Agravo de Instrumento emitido Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Na prática, a concessionária não deve voltar a administrar os trechos das BRs 290 (incluindo a freeway) e 116.

Conforme o documento, assinado pelo Juiz Federal Marcelo Albernaz, “encontram-se em curso os Editais n. 250/2018-10 e 264/2018-10 para seleção de empresas para a execução de serviços de manutenção nas BRs 260 e 116, não estando mais o trecho rodoviário sob a administração da ANTT” e “a retomada do serviço e dos respectivos bens pela agravante-embargada, a esta altura, comprometeria atos já praticados pela administração pública objetivando a manutenção e a regular utilização da via pública”

O Dnit/RS permanece administrando ambos os trechos, conforme informado pelo superintendente Allan Magalhães. Depois de um mês e meio, segue o impasse sobre a administração das rodovias.

Um despacho da Justiça havia definido o período para que a ANTT se manifestar sobre o retorno dos espaços para a antiga concessionária, que exigiu a retomada em processo movido contra o governo federal devido investimentos realizados e que não estavam previstos no contrato.

As informações são do Correio do Povo.

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