O governo e parlamentares da Comissão Mista de Orçamento fecharam esta noite acordo para reajustar a tabela do Imposto de Renda (IR) em 3% em 2007 e mais 3 % em 2008. A Comissão de Orçamento trabalhava com a possibilidade de correção de 5 % em 2007 e mais 5% em 2008, mas o governo não concordou com a proposta. “Havia uma restrição por parte do governo que queria usar mais recursos na exoneração de impostos, de produtos para o crescimento do país, mas fechamos em 3% para 2007 e mais 3% para 2003”, disse o relator da comissão de Orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que participou das negociações.
Segundo o senador, foi acertado entre a equipe econômica do governo e integrantes da Comissão de Orçamento que a correção da tabela deve ser feita através de emenda a uma Medida Provisória (MP) que está tramitando no Senado para que ela possa será provada pelos senadores e retornar à Câmara para nova votação dos deputados. Segundo ele, já hoje (30), deve ser apresentada a emenda da correção do IR na MP. A Medida se aprovada pelos senadores e pelos deputados entra em vigor a partir de janeiro do ano que vem.
Pelo acordo firmado na reunião, em que participaram o presidente da comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), o relator Valdir Raupp, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o secretário-Executivo do ministério da Fazenda, Bernardo Appy, e o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo.
Com a correção, estarão isentos do IR as pessoas físicas que recebem até R$ 1294,84. Hoje, estão isentas quem ganha R$ 1257,12. Quem ganha de R$ 1294,85 até R$ 2587,44 vai pagar 15 % de IR. Os que ganham acima desse valor vão pagar 27,5 % de Imposto de Renda. O impacto da correção da tabela do imposto em 3 % em 2007 vai gerar uma renúncia fiscal da União de R$ 437,25 milhões; os estados perderão com a medida R$ 177,38 milhões; os municípios R$ 185,63 milhões; os fundos do Nordeste, Norte de Centro Oeste vão perder R$ 24,75 milhões. O total da renúncia fiscal será em 2007 de R$ 825 milhões. A perda prevista para 2008, com a correção dos outros 3 % será da ordem de R$ 910 milhões.
Na noite de ontem (29), após o acordo sobre o Imposto de Renda para Pessoa Física a Comissão de Orçamento aprovou a reestimativa de receita para o orçamento de 2007 da ordem de R$ 9 bilhões. Esses recursos se destinam a cobrir despesas com emendas parlamentares e atender a reivindicações de mais dinheiro para outros órgãos públicos para investimentos.