Conteúdo marcado como Câmara dos Deputados

Comissão na Câmara debate uso de veículos ciclomotores leves

Publicado em 18/04/2017 as 10:35

Comissão na Câmara debate uso de veículos ciclomotores leves
A Comissão de Viação e Transportes debate hoje (18), na Câmara dos Deputados, o uso de veículos ciclomotores leves elétricos e não-elétricos, conforma proposto no PL 3372/15, do deputado Fausto Pinato (PP-SP). O debate foi sugerido pelo deputado Hugo Leal (PSB-RJ). O deputado destaca que a proposta altera sensivelmente a forma como os ciclomotores são tratados na legislação brasileira, impactando no registro, licenciamento, habilitação e, inclusive na fabricação e distribuição […]

Entenda o projeto de lei da terceirização aprovado pela Câmara

Publicado em 23/03/2017 as 14:41

Entenda o projeto de lei da terceirização aprovado pela Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. A terceirização é quando uma empresa contrata outra para prestar determinados serviços. O texto aguarda agora sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor. Saiba o que prevê o projeto aprovado: Atividade-fim Pelo projeto, as empresas poderão contratar trabalhadores terceirizados para exercerem cargos na atividade-fim, […]

Câmara aprova projeto que libera terceirização de atividades nas empresas

Publicado em 23/03/2017 as 10:26

Câmara aprova projeto que libera terceirização de atividades nas empresas
Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções. Após a votação dos destaques, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial. Desde o início da […]

Proposta prevê condenação por danos morais por infidelidade conjugal

Publicado em 21/02/2017 as 15:15

Proposta prevê condenação por danos morais por infidelidade conjugal
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5716/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que prevê a condenação por danos morais ao cônjuge infiel. A proposta inclui a regra no Código Civil (Lei 10.406/02), que já estabelece a fidelidade recíproca como dever de ambos os cônjuges. “A infidelidade conjugal constitui afronta ao Código Civil e deve ser motivo suficiente, uma vez que produz culpa conjugal e também culpa civil”, […]

Projeto antecipa para segundas-feiras feriados em outros dias da semana

Publicado em 17/02/2017 as 17:45

Projeto antecipa para segundas-feiras feriados em outros dias da semana
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6708/16, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que antecipa para as segundas-feiras os feriados que caírem nos demais dias da semana. A proposta excetua os feriados que ocorrerem nos sábados e domingos e os feriados dos dias 1º de janeiro (Confraternização Universal), 7 de setembro (Independência) e 25 de dezembro (Natal). Segundo o texto, ocorrendo mais de um feriado na semana, eles serão comemorados […]

Food trucks poderão ter isenção de IPI

Publicado em 17/02/2017 as 17:38

Food trucks poderão ter isenção de IPI
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que estende aos veículos utilizados como trailers ou quiosques para venda de alimentos a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) hoje incidente sobre veículos utilizados como táxi. A medida está prevista no Projeto de Lei 5353/16, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que altera a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis (8.989/95), a fim de incluir a categoria. “Os veículos dos pequenos […]

Ex-corregedor: Jean Wyllys feriu decoro ao cuspir em Bolsonaro

Publicado em 17/11/2016 as 13:45

Ex-corregedor: Jean Wyllys feriu decoro ao cuspir em Bolsonaro
O ex-corregedor da Câmara dos Deputados, Carlos Manato (SD-ES), disse hoje (17), como testemunha no processo contra o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) no Conselho de Ética, que o parlamentar feriu o decoro parlamentar ao cuspir no colega Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e defendeu a suspensão de seu mandato por um a seis meses. Arrolado pelo relator do caso, deputado Ricardo Izar (PP-SP), Manato explicou que, na época em que recebeu a […]

Projeto autoriza cultivo de erva-mate em área de preservação em pequena propriedade

Publicado em 15/09/2016 as 15:02

Projeto autoriza cultivo de erva-mate em área de preservação em pequena propriedade
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei PL 5650/16, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que autoriza o cultivo de erva-mate em Área de Preservação Permanente (APP) localizadas em pequena propriedade ou posse rural familiar. As APPs são áreas com rígidos limites de exploração, ou seja, não é permitida a exploração econômica direta, segundo o Código Florestal (Lei 12.651/12). “Embora seja importante para a sustentabilidade ambiental, a APP retira do […]

Justiça suspende portaria que proibia a pesca de 450 espécies

Publicado em 06/09/2016 as 10:52

Justiça suspende portaria que proibia a pesca de 450 espécies
A portaria 445/2014, que proíbe a pesca de mais de 450 espécies de peixes no país, está suspensa provisoriamente desde 1º de setembro pelo Tribunal Regional Federal. O pedido de revisão partiu do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura, em parceria com a Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil e Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores. Autor de projeto com o mesmo efeito em tramitação na Câmara, o […]

Giovani Cherini protocola sua defesa, após ser expulso pelo PDT, por votar a favor do impeachment

Publicado em 31/08/2016 as 9:38

Giovani Cherini protocola sua defesa, após ser expulso pelo PDT, por votar a favor do impeachment
O deputado federal Giovani Cherini se reuniu na manhã desta terça-feira, 30, em Brasília, com o advogado Eduardo Alckmin, para finalizar a sua defesa junto ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Até o final da tarde, o documento deve ser entregue ao ministro Luiz Fux, que analisa um requerimento do Partido Democrático Trabalhista (PDT) solicitando o seu mandato e a posse imediata do suplente. A ação do antigo partido de […]