Conteúdo marcado como TJ RS

RS: Justiça manda aplicativo Lulu e Facebook indenizarem homem ‘mal avaliado’ no sexo

Publicado em 04/10/2018 as 15:26

RS: Justiça manda aplicativo Lulu e Facebook indenizarem homem 'mal avaliado' no sexo
Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS condenaram, por unanimidade, o Facebook e a empresa responsável pelo aplicativo Lulu por danos morais causados a um homem que foi avaliado negativamente por seus relacionamentos. Caso O autor da ação disse ter sido surpreendido ao saber que estava em um “cadastro de homens”, um aplicativo chamado Lulu, com a foto dele, uma classificação com nota de 5,8 e declarações pejorativas como […]

Romildo Bolzan Jr. e ex-secretário de Osório são condenados por improbidade administrativa

Publicado em 31/08/2018 as 18:04

Romildo Bolzan Jr. e ex-secretário de Osório são condenados por improbidade administrativa
“O administrador não pode discricionariamente dispor dos créditos fiscais, ao ponto de escolher qual vai ou não cobrar ¿ conforme demonstrou a prova testemunhal, somente os loteadores eram cobrados – já que a cobrança de tributo é ato legal e imperativo, respeitando o princípio da legalidade e da impessoalidade”. Com esta afirmação, o Juiz de Direito Juliano Pereira Breda, da Comarca de Osório, condenou por atos de improbidade administrativa o […]

Prefeitura é condenada a indenizar motociclista que se acidentou por causa de buraco em avenida

Publicado em 26/07/2018 as 13:57

Prefeitura é condenada a indenizar motociclista que se acidentou por causa de buraco em avenida
Estado: Os Juízes de Direito da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública dos Juizados Especiais Cíveis do RS mantiveram a condenação do Município de Porto Alegre pela queda de uma motociclista em uma avenida com problemas de pavimentação. Caso A autora moveu ação contra a Prefeitura da Capital pela queda da motocicleta em via pública, que provocou ferimentos e danos materiais no veículo. O acidente ocorreu na Avenida Assis Brasil, […]

Justiça gaúcha condena boate que impediu transexual de ingressar em banheiro feminino

Publicado em 24/07/2018 as 18:48

Justiça gaúcha condena boate que impediu transexual de ingressar em banheiro feminino
“Sem sombra de dúvidas os transexuais têm direito a serem tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público, sendo que a violação desse direito importa em lesão direta a direito da personalidade, caracterizador de lesão extrapatrimonial”. Com esta afirmação, o Desembargador Niwton Carpes da Silva, da 6ª Câmara Cível do TJRS, considerou que a boate Casa Nova, de Cachoeira do […]

Menino que sofreu queimaduras dentro da sala de cinema será indenizado

Publicado em 24/07/2018 as 18:41

Menino que sofreu queimaduras dentro da sala de cinema será indenizado
Os Desembargadores que integram a 5ª Câmara Cível do TJRS mantiveram a condenação da empresa Cinemark de cinemas por danos morais e materiais a um menino de 3 anos que teve queimaduras dentro de uma sala de cinema. Caso A criança foi ao cinema com a tia e a prima para assistir o filme “Smurfs 2″ Quando já estavam dentro da sala, a exibição já havia começado e a luz […]

TJ confirma liminar para suspender obra de posto de gasolina em Imbé

Publicado em 05/07/2018 as 14:40

TJ confirma liminar para suspender obra de posto de gasolina em Imbé
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou, no final do mês de junho, liminar concedida anteriormente em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Tramandaí, que suspendeu alvará de construção baseado em alteração do Plano Diretor do Município sem participação social efetiva. O agravo de instrumento interposto pelo Município de Imbé, em face da decisão que deferiu o pedido de tutela antecipada, foi desprovido pelo desembargador-relator Ricardo […]

Motorista culpado de acidente com morte terá que pagar pensão a viúva da vítima

Publicado em 28/06/2018 as 10:43

Motorista culpado de acidente com morte terá que pagar pensão a viúva da vítima
Estado: Os Desembargadores que integram a 11ª Câmara Cível do TJRS mantiveram decisão em que o motorista que provocou a morte de um motociclista terá que indenizar a família e pagar pensão à viúva da vítima. Caso A esposa e os filhos de um motociclista ajuizaram ação de indenização pela morte dele. O condutor voltava do trabalho de moto, de madrugada, quando colidiu de frente em um veículo que vinha […]

Empresa de ônibus indenizará passageira deficiente impedida de viajar sozinha

Publicado em 22/06/2018 as 18:34

Empresa de ônibus indenizará passageira deficiente impedida de viajar sozinha
Estado: Os Juízes de Direito que integram a Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis decidiram, por unanimidade, que a empresa de ônibus Planalto deverá indenizar uma passageira deficiente auditiva, proibida de fazer uma viagem intermunicipal sozinha. Caso A autora relatou que comprou a passagem para ir de São Borja a Porto Alegre, mas o motorista do ônibus a proibiu de embarcar. Conforme a narrativa, ele teria sido grosseiro […]

Negada reparação por crítica à atuação policial em rede social

Publicado em 21/06/2018 as 15:59

Negada reparação por crítica à atuação policial em rede social
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou recurso de policial militar ao entender que não geraram dano moral críticas ao seu trabalho, divulgadas por mulher no Facebook. Abordagem O caso aconteceu em Rio Grande, e envolveu dois policiais. O autor da ação indenizatória reclamou que a ré, após abordagem – motivada por infração de trânsito -, registrou boletim de ocorrência e divulgou mensagem na rede social. O […]

Menina que machucou rosto em porta de vidro na escola receberá indenização

Publicado em 21/06/2018 as 15:45

Menina que machucou rosto em porta de vidro na escola receberá indenização
Estado: Os Desembargadores que integram a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmaram condenação do Município de Nova Prata a indenizar uma estudante que teve o rosto cortado dentro da escola Caso A aluna, então com 8 anos de idade, era estudante da 3ª série do ensino fundamental da Escola Municipal Guerino Somavilla, em Nova Prata. Na volta do recreio foi empurrada por outra colega e bateu com o […]