Conteúdo marcado como TJ RS

TJ confirma liminar para suspender obra de posto de gasolina em Imbé

Publicado em 05/07/2018 as 14:40

TJ confirma liminar para suspender obra de posto de gasolina em Imbé
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou, no final do mês de junho, liminar concedida anteriormente em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Tramandaí, que suspendeu alvará de construção baseado em alteração do Plano Diretor do Município sem participação social efetiva. O agravo de instrumento interposto pelo Município de Imbé, em face da decisão que deferiu o pedido de tutela antecipada, foi desprovido pelo desembargador-relator Ricardo […]

Motorista culpado de acidente com morte terá que pagar pensão a viúva da vítima

Publicado em 28/06/2018 as 10:43

Motorista culpado de acidente com morte terá que pagar pensão a viúva da vítima
Estado: Os Desembargadores que integram a 11ª Câmara Cível do TJRS mantiveram decisão em que o motorista que provocou a morte de um motociclista terá que indenizar a família e pagar pensão à viúva da vítima. Caso A esposa e os filhos de um motociclista ajuizaram ação de indenização pela morte dele. O condutor voltava do trabalho de moto, de madrugada, quando colidiu de frente em um veículo que vinha […]

Empresa de ônibus indenizará passageira deficiente impedida de viajar sozinha

Publicado em 22/06/2018 as 18:34

Empresa de ônibus indenizará passageira deficiente impedida de viajar sozinha
Estado: Os Juízes de Direito que integram a Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis decidiram, por unanimidade, que a empresa de ônibus Planalto deverá indenizar uma passageira deficiente auditiva, proibida de fazer uma viagem intermunicipal sozinha. Caso A autora relatou que comprou a passagem para ir de São Borja a Porto Alegre, mas o motorista do ônibus a proibiu de embarcar. Conforme a narrativa, ele teria sido grosseiro […]

Negada reparação por crítica à atuação policial em rede social

Publicado em 21/06/2018 as 15:59

Negada reparação por crítica à atuação policial em rede social
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou recurso de policial militar ao entender que não geraram dano moral críticas ao seu trabalho, divulgadas por mulher no Facebook. Abordagem O caso aconteceu em Rio Grande, e envolveu dois policiais. O autor da ação indenizatória reclamou que a ré, após abordagem – motivada por infração de trânsito -, registrou boletim de ocorrência e divulgou mensagem na rede social. O […]

Menina que machucou rosto em porta de vidro na escola receberá indenização

Publicado em 21/06/2018 as 15:45

Menina que machucou rosto em porta de vidro na escola receberá indenização
Estado: Os Desembargadores que integram a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmaram condenação do Município de Nova Prata a indenizar uma estudante que teve o rosto cortado dentro da escola Caso A aluna, então com 8 anos de idade, era estudante da 3ª série do ensino fundamental da Escola Municipal Guerino Somavilla, em Nova Prata. Na volta do recreio foi empurrada por outra colega e bateu com o […]

Consumidor receberá em dobro valor de internet contratada e não entregue

Publicado em 08/06/2018 as 15:36

Consumidor receberá em dobro valor de internet contratada e não entregue
Estado: A empresa OI S.A. terá de devolver em dobro 90% do valor cobrado de cliente da Comarca de Caxias do Sul pelo serviço de internet, por ter entregue somente 10% da velocidade contratada. A decisão é do Juiz de Direito Darlan Élis de Borba e Rocha, que também impôs à empresa o pagamento de R$ 2 mil a título de ressarcimento por danos morais. Lentidão Ao acionar a Justiça, […]

Advogado terá que indenizar outro Advogado por ofensas em rede social

Publicado em 02/05/2018 as 17:52

Advogado terá que indenizar outro Advogado por ofensas em rede social
Estado: “Advogado do Diabo… advogado de estirpe tão suja, de mácula tão desonrosa… desonestidade, falta de ética e moral… falcatruas e mais falcatruas…câncer na sociedade…” Essas, entre outras acusações, foram colocadas no Facebook e enviadas por e-mail por Advogado que acabou condenado pelo Juiz de Direito Marco Antônio Preis, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Cerro Largo. Ele terá que indenizar outro colega de profissão em R$ 30 mil […]

Moradores de bairro de Tramandaí recebem primeiros títulos de posse

Publicado em 20/04/2018 as 11:31

Moradores de bairro de Tramandaí recebem primeiros títulos de posse
Aconteceu na noite dessa quinta-feira (19), em Tramandaí, a entrega dos primeiros títulos de posse referentes à regularização fundiária da antiga área do Agual (recentemente nomeada Bairro Parque dos Presidentes). A solenidade ocorreu no Ginásio da Escola São Pedro I (Av. João e Magalhães, 2048) Cerca de cinco mil pessoas foram beneficiadas com os títulos de posse, etapa fundamental na consecução de projeto Agual Legal, lançado em novembro de 2008, […]

Escola infantil condenada a indenizar aluna por acidente

Publicado em 11/04/2018 as 18:21

Escola infantil condenada a indenizar aluna por acidente
Estado: Os Desembargadores da 5ª Câmara Cível do TJRS mantiveram a condenação de uma escola de Caxias do Sul por acidente ocorrido com uma aluna. Caso Uma menina de dois anos, sofreu fratura e amputação parcial do dedo mínimo. A família, autora da ação, sustentou que houve falha na prestação de serviços da escola infantil Amiguinhos do Arco Íris Ltda. e descuido da professora. Em sua defesa, a escola alegou […]

Negado dano moral a mulher barrada com cão em mercado

Publicado em 22/03/2018 as 16:38

Negado dano moral a mulher barrada com cão em mercado
Estado: Impedida de entrar acompanhada do seu cachorro em mercado, mulher teve negado na Justiça pedido de indenização por dano moral contra o estabelecimento, na cidade de Cachoeirinha. A 4ª Turma Recursal Cível do RS julgou que a autora da ação não conseguiu provar ter passado por situação vexatória ou constrangedora. Ao ingressar com o pedido, a mulher disse que pretendera usar o caixa eletrônico no local, e que o […]