Conteúdo marcado como TJ RS

Empresa terá que indenizar cliente do RS que teve alergia a cosmético

Publicado em 16/01/2019 as 13:55

Empresa terá que indenizar cliente do RS que teve alergia a cosmético
Estado: A 6ª Câmara Cível do TJRS manteve a condenação da empresa Mary Kay Brasil Ltda a pagar indenização para cliente que teve reação alérgica ao usar produtos para tratamento da pele. O caso aconteceu na Comarca de Santana do Livramento. Caso A autora afirmou que adquiriu produtos da empresa ré, através de uma de suas representantes, cujo tratamento recomendado era de três dias de aplicação. No entanto, já na […]

Xangri-Lá: lei que proíbe uso de carros particulares para transporte remunerado de pessoas é inconstitucional

Publicado em 10/01/2019 as 14:29

Xangri-Lá: lei que proíbe uso de carros particulares para transporte remunerado de pessoas é inconstitucional
Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS julgaram inválida lei do município de Xangrilá que proibia o transporte remunerado de passageiros em carros particulares, seja a título de transporte coletivo ou individual, independentemente de cadastramento em aplicativos ou sítios eletrônicos. Caso O Procurador-Geral de Justiça ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a Lei Municipal nº 1.912/2016, que dispõe sobre a proibição do uso de carros particulares para o […]

Estado: homem que engoliu garfo enquanto comia pizza será indenizado

Publicado em 10/01/2019 as 14:15

Estado: homem que engoliu garfo enquanto comia pizza será indenizado
Os Desembargadores que integram a 6ª Câmara Cível do TJRS mantiveram a condenação de um restaurante por oferecer um garfo com defeito a um consumidor. Parte do utensílio se quebrou e foi engolido pelo cliente enquanto comia uma pizza. O valor da indenização foi de R$ 3 mil por danos morais. Caso O autor da ação alegou que comprou uma pizza em um restaurante de um shopping da capital e […]

Estado: fabricante do Toddynho é condenada por contaminação do produto

Publicado em 22/12/2018 as 9:56

Estado: fabricante do Toddynho é condenada por contaminação do produto
“Beira o escárnio pretender mitigar as consequências de sua desídia mediante as ponderações de que tal produto muito raramente (ou, nunca) seria fatal, provocando somente desconforto passageiro (enjoos, diarreia, vômitos), se algum consumidor fosse mais sensível, mas tudo facilmente superável, sem a necessidade de hospital, médico, etc.” Com essa afirmação, a Desembargadora Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, integrante da 12ª Câmara Cível do TJRS, votou por manter condenação da […]

RS: Justiça manda aplicativo Lulu e Facebook indenizarem homem ‘mal avaliado’ no sexo

Publicado em 04/10/2018 as 15:26

RS: Justiça manda aplicativo Lulu e Facebook indenizarem homem 'mal avaliado' no sexo
Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS condenaram, por unanimidade, o Facebook e a empresa responsável pelo aplicativo Lulu por danos morais causados a um homem que foi avaliado negativamente por seus relacionamentos. Caso O autor da ação disse ter sido surpreendido ao saber que estava em um “cadastro de homens”, um aplicativo chamado Lulu, com a foto dele, uma classificação com nota de 5,8 e declarações pejorativas como […]

Romildo Bolzan Jr. e ex-secretário de Osório são condenados por improbidade administrativa

Publicado em 31/08/2018 as 18:04

Romildo Bolzan Jr. e ex-secretário de Osório são condenados por improbidade administrativa
“O administrador não pode discricionariamente dispor dos créditos fiscais, ao ponto de escolher qual vai ou não cobrar ¿ conforme demonstrou a prova testemunhal, somente os loteadores eram cobrados – já que a cobrança de tributo é ato legal e imperativo, respeitando o princípio da legalidade e da impessoalidade”. Com esta afirmação, o Juiz de Direito Juliano Pereira Breda, da Comarca de Osório, condenou por atos de improbidade administrativa o […]

Prefeitura é condenada a indenizar motociclista que se acidentou por causa de buraco em avenida

Publicado em 26/07/2018 as 13:57

Prefeitura é condenada a indenizar motociclista que se acidentou por causa de buraco em avenida
Estado: Os Juízes de Direito da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública dos Juizados Especiais Cíveis do RS mantiveram a condenação do Município de Porto Alegre pela queda de uma motociclista em uma avenida com problemas de pavimentação. Caso A autora moveu ação contra a Prefeitura da Capital pela queda da motocicleta em via pública, que provocou ferimentos e danos materiais no veículo. O acidente ocorreu na Avenida Assis Brasil, […]

Justiça gaúcha condena boate que impediu transexual de ingressar em banheiro feminino

Publicado em 24/07/2018 as 18:48

Justiça gaúcha condena boate que impediu transexual de ingressar em banheiro feminino
“Sem sombra de dúvidas os transexuais têm direito a serem tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público, sendo que a violação desse direito importa em lesão direta a direito da personalidade, caracterizador de lesão extrapatrimonial”. Com esta afirmação, o Desembargador Niwton Carpes da Silva, da 6ª Câmara Cível do TJRS, considerou que a boate Casa Nova, de Cachoeira do […]

Menino que sofreu queimaduras dentro da sala de cinema será indenizado

Publicado em 24/07/2018 as 18:41

Menino que sofreu queimaduras dentro da sala de cinema será indenizado
Os Desembargadores que integram a 5ª Câmara Cível do TJRS mantiveram a condenação da empresa Cinemark de cinemas por danos morais e materiais a um menino de 3 anos que teve queimaduras dentro de uma sala de cinema. Caso A criança foi ao cinema com a tia e a prima para assistir o filme “Smurfs 2″ Quando já estavam dentro da sala, a exibição já havia começado e a luz […]

TJ confirma liminar para suspender obra de posto de gasolina em Imbé

Publicado em 05/07/2018 as 14:40

TJ confirma liminar para suspender obra de posto de gasolina em Imbé
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou, no final do mês de junho, liminar concedida anteriormente em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Tramandaí, que suspendeu alvará de construção baseado em alteração do Plano Diretor do Município sem participação social efetiva. O agravo de instrumento interposto pelo Município de Imbé, em face da decisão que deferiu o pedido de tutela antecipada, foi desprovido pelo desembargador-relator Ricardo […]