Ação Coletiva de Consumo proposta pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra a Fiat (processo nº 00110700513802) foi julgada procedente pelo Tribunal de Justiça, em razão de prática comercial abusiva e publicidade enganosa, em função da montadora comercializar dois modelos de automóveis “Pálio Fire Flex 2006/2007”, um fabricado em maio de 2006 e outro em julho de 2006, com profundas alterações entre eles. A montadora foi condenada […]

O presidente Michel Temer, ao falar sobre o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, determinado para compensar as dificuldades fiscais, disse que a população compreenderá a medida. “A população vai compreender porque este é um governo que não mente, não dá dados falsos. É um governo verdadeiro, então, quando […]

País - Policiais civis prenderam hoje (18) um homem de 23 anos, acusado de aliciar crianças e adolescentes para o desafio da Baleia Azul. Ele foi preso em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense e, segundo a Polícia Civil, confessou ter cooptado cerca de 30 vítimas para o jogo, que incita ao suicídio. Além do mandado de prisão contra o homem, policiais cumprem 24 mandados de busca e apreensão em nove […]

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se pronunciou (13) publicamente após ter sido condenado a nove anos e meio de prisão por corrupção pelo juiz federal Sérgio Moro. Em declaração à imprensa na sede do PT na capital paulista, Lula diz que a sentença aplicada por Moro tem componente político e que provará sua inocência no processo. “A única prova que existe nesse processo é a da minha inocência”, […]

A aprovação do projeto de lei que altera mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na noite de ontem (11), pelo Senado, dividiu opiniões entre especialistas, entidades de classe e organizações sociais. Enquanto o presidente Michel Temer disse que a aprovação das mudanças, por 50 votos a 26, é uma “vitória do Brasil na luta contra o desemprego”, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do […]

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou nesta quarta-feira (12) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação é relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. A sentença, divulgada hoje (12), prevê que […]

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou a instalação obrigatória de circuito interno de vídeo em pet shops e hotéis especializados, a fim de que os clientes possam acompanhar serviços de banho e tosa e ainda de guarda de seus animais de estimação. Conforme a proposta, as gravações deverão ser armazenadas por seis meses após a realização dos serviços. Quando solicitado, o estabelecimento deverá fornecer ao […]

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou na quarta-feira (5) proposta que cria regras para o funcionamento de estabelecimentos comerciais que prestam serviços de acesso à internet, tais como lan houses, cybercafés e cyber offices. O texto aprovado – Projeto de Lei 7100/17, do deputado Maia Filho (PP-PI) – recebeu quatro emendas da relatora, deputada Conceição Sampaio (PP-AM). Pelas novas regras, os estabelecimentos ficam obrigados a criar […]

A Comissão de Defesa do Consumidor promove nesta terça-feira (11) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 48/15, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que pretende pôr fim à produção, circulação e uso do dinheiro em espécie e determina que as transações financeiras se realizem apenas por meio do sistema digital. O debate foi proposto pelo deputado José Carlos Araújo (PR-BA), que é relator, na comissão, do PL 48/15 e […]

Em decisão a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve condenação e elevou a pena de reclusão de acusado de gravar e transmitir relação sexual entre dois menores. O caso ocorreu em julho de 2014. O ato sexual, consentido, foi filmado com o celular do réu, de 19 anos, que repassou o vídeo via WhatsApp para o adolescente envolvido na relação, então com 16 anos de […]