PONTO E CONTRAPONTO- por Jayme José de Oliveira
“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.
TODO ES VERDAD – TODO ES MENTIRA
O editor de Litoralmania, RogérioReinheimerBernardes, postou no Faceboock:
“O crime compensa? Nem preciso falar nada…”
É uma pergunta intrigante, ouso responder.
– Depende.
Depende de vários fatores, interligados ou não. Depende da legislação, dos órgãos investigadores, do judiciário e, principalmente, do quanto a legislação precípua é respeitada.
Na década de 1930, nos Estados Unidos, Al Capone oficialmente era vendedor de antiguidades, faturava mais de três milhões de dólares ao ano mas não pagava impostos. Os investigadores reviraram a contabilidade do gângster para, em 1931, chegarem à conclusão de que Al Capone devia mais de 200 mil dólares ao fisco. Em 24 de outubro de 1931, foi condenado a 11 anos de prisão e multa de 50 mil dólares. Foi levado à prisão de segurança máxima de Alcatraz.
Por que, no Brasil, não se investiga a origem de fortunas suspeitas via Imposto de Renda?
Por quê?
A operação Lava Jato foi um conjunto de investigações, algumas controversas, realizadas pela Polícia Federal do Brasil, que cumpriu mais de mil mandados de busca e apreensão, de prisão temporária, de prisão preventiva e de condução coercitiva, visando um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou bilhões de reais.
Estavam envolvidos em corrupção membros administrativos da empresa estatal Petrobras, políticos dos maiores partidos do país, inclusive presidentes da República, presidentes da Câmara de Deputados, do Senado Federal e governadores de estados, além de empresários de grandes empresas brasileiras. A Polícia Federal considera a maior investigação por corrupção da história do Brasil.
A operação Lava Jato resultou na prisão de altas figuras brasileiras, de todos os setores e não ”pegou leve” em figurões ilustres, como era de hábito até então. Também se distinguiu por não priorizar os três “pês”: pobres, pretos e prostitutas, apesar da grande lacuna entre os que podem pagar bons advogados e os mais desfavorecidos econômica e socialmente. Ocorreu o inimaginável, intolerável, dirigiu seus holofotes aos “mais iguais”, os até então intocáveis.
A operação Lava Jato teve no início o apoio dos que passaram incólumes pela primeira onda e execrada pelos atingidos. Paulatinamente, quando se tornou evidente que não haveria uma dicotomia de objetivos, se amalgamou uma união espúria de adversários figadais lutando ombro a ombro para eliminar o inimigo comum. Na atualidade, a Lava Jato conseguiu uma unanimidade: todos os delinquentes lutam – e estão conseguindo – para destruí-la e, desta maneira, se livrarem do escolho mais que inconveniente, INSUPORTÁVEL.
Em 8 de março de 2021, o ministro do STF Luiz Edson Fachin, decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba, que tinha o juiz Sérgio Moro como titular, é incompetente para julgar o ex-presidente Lula em casos como os do tríplex de Guarujá e do sítio de Atibaia. Com isso as condenações do petista foram anuladas e ele volta a ter todos os seus direitos políticos.
“Não se combate crime cometendo outro”. (Gilmar Mendes, ministro do STF) Obviamente, quem afirma isso admite, ipso facto, a existência de crimes.
“Escutas de hackers são ilegais juridicamente, mas podem ser usadas para favorecer o réu, nunca para prejudicar”. (Ricardo Lewandowski, ministro do STF) As escutas do Intercept, disponibilizadas pelo ministro estão sendo usadas no processo que envolve a suspeição de parcialidade do juiz Sérgio Moro que resultou na condenação do ex-presidente Lula, anuladas pelo ministro Luiz Edson Fachin. Se concordarmos com o apregoado pelo ministro Ricardo Lewandowski, isso é ilegal porque vem em prejuízo do réu. Se vale para Lula, tem de valer para Moro.
Contra-argumento com um fato irretorquível: Autoridades policiais amiúde disponibilizam um telefone para receber pistas ou provas que passam a ser utilizadas nas investigações. Importante, garantem ANONIMATO ao(s) informante(s) a fim de preservá-lo(s) de possíveis retaliações, inclusive risco de vida. Entre os possíveis informantes, hackers podem ser arrolados, por conseguinte informações oriundas de hackers (ilegais?) podem ser utilizadas em desfavor do(s) réu(s), ao contrário do que entende o ministro Lewandowski. Repito: se vale para proteger “A”, a proibição do uso de informações de origem ilegal não pode ser utilizada para desfavorecer “B”.
SINUCA DE BICO, como se diz no jogo de bilhar.
Hoje, bombardeados pelos meios de comunicação vinculados a ideologias, estamos vivendo a polarização de oposições extremas. Briga-se por qualquer declaração nas redes sociais ou em casa, na escola ou no trabalho, na rua ou no bar, e, até no STF.
E todos nos julgamos na posição correta.
Reportando ao título da coluna, lembro Ramón de Campoamor (1817-1901), poeta espanhol que viveu num mundo conturbado por guerras e escreveu:
“Y es que em el mundo traidor, no hay verdade ni mentira
Todo es segúnel color del cristal com que se mira”.
Posfácio – Depois de séculos em que os “mais iguais” flanaram lépidos e fagueiros escudados na impunidade, a Lava Jato surgiu como uma luz no fim do túnel. Se, como se antevê na fímbria do horizonte ela for soterrada por força de desígnios escabrosos – para usar um termo palatável – não será um facho de esperança, será o farol de um trem estrondando em sentido contrário e…
Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado
