Ocorreu nesta segunda-feira, 27, na sede da Promotoria de Justiça de Osório, a assinatura do Termo de Contrato de Prestação de Serviços para a reativação da Estação de Tratamento de Esgoto da Penitenciária Modulada Estadual de Osório. Desde 2011, não há tratamento de esgoto na casa prisional. Para a solução do problema, houve a intervenção em conjunto do promotor de Justiça da Especializada em Infância e Juventude e Defesa Comunitária de Osório, Leonardo Chim Lopes, e da promotora de Justiça Criminal com atribuição em execução penal de Osório, Cristiane Della Méa Corrales.
O contrato foi firmado entre o Conselho da Comunidade na Execução Penal de Osório e a empresa Biofractal Engenharia e Biotecnologia Ambiental Ltda. O recurso para pagamento do serviço é proveniente de bloqueio de valor da conta do Estado do Rio Grande do Sul, determinado pelo Poder Judiciário, a pedido do Ministério Público, através da Promotoria de Justiça Especializada, nos autos da ação civil pública que move por dano ambiental, e será repassado pelo Conselho da Comunidade para a empresa contratada, tão logo efetivado o serviço, cuja execução será fiscalizada pelo setor de engenharia da Susepe.
Além dos promotores, estiveram presentes o presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Adão Moacyr Alves Pereira; a secretária do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Sandra Maria Giannastasio; o engenheiro da Biofractal, Fabiano Pontes Mendonça; e o diretor da Penitenciária Modulada Estadual de Osório, Adilson Eziel Machado Lima.
MP RS
