Neste final de tarde fustigado pelo frio, vindo de Capão da Canoa, para o distrito de Capão Novo, ouvi na Rádio Pampa, que o Supremo Tribunal Federal, determinou que seja, imediatamente, suprimida a Super Lotação, no Sistema Sócio Educativo em cinco estados brasileiros, dentre ele o estado do Rio de Janeiro.
O Sistema Sócio Educativo Nacional é composto por estabelecimentos prisionais onde os menores com idade de 12 a 18 anos, são recolhidos, em regime privativo de liberdade em decorrência da prática de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa, por reiteração no cometimento de outras infrações graves, ou por descumprimento reiterado e injustificado de medidas anteriormente impostas.
Ora se, em cinco estados brasileiros, há super lotação destes estabelecimentos é de supor-se, por dedução lógica e irrecorrível que, nos demais estados da Federação o mesmo fenômeno ocorra, em idênticas situações sem que possamos, por absoluta, falta de informação, dimensionar o volume correspondente à lotação normal e ao excesso verificado.
No Sistema prisional oficial destinado aos infratores adultos sabe-se que, segundo dados do INFOPEN, existe 727.712 pessoas presas no Brasil, que comparado com o número de vagas que é de 368.049, resulta em uma taxa de ocupação de 197.4% ou 359.222, indivíduos a mais do que a lotação permitida, segundo dados oficiais de 2019.
O fato que chama a atenção a este peão de estância, cuja faculdade de direito perdeu-se pelos corredores da vida, é que o Sistema Sócio Educativo Nacional, que abriga os menores infratores pode ser definido como o Segundo Grau da Escola que prepara o ingresso , sem vestibular ,na Universidade do Crime que se encontra estabelecida, em pleno funcionamento, no Sistema Prisional Brasileiro.
Então, estes jovens que hoje superlotam o Sistema a eles destinado, na linha do tempo irão, com absoluta certeza, superlotarem as fétidas prisões brasileiras, onde o apenado, lamentavelmente, não consegue, pelas circunstâncias inomináveis as quais é submetido, promover a sua recuperação e o seu retorno como cidadão, à sua comunidade, à sociedade e para rol de homens e mulheres de bem.
É necessário, então que a Sociedade Brasileira e o Estado, constituído por nós, para prover o bem comum tomem medidas urgentes no sentido de dar oportunidades, através da valorização da família, da Educação Universal, do acesso a postos de trabalho e através da Consciência Cidadã, para que os jovens de hoje, de cada canto deste país, possam se constituir, na adolescência, na juventude e na idade adulta homens e mulheres de bem cujo proceder e cuja conduta não os leve aos estabelecimentos Sócios Educativos ou ao Sistema Prisional.
Se nada for feito, a curto, prazo a nossa juventude, com certeza, terá seu futuro aprisionado, para sempre…
Boa noite meus amigos e bom domingo… se for possível.
