O Instituto de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos do RS (IPE Saúde), em cumprimento com a Lei Complementar nº 15.145/2018, vai atualizar o valor de contribuição dos segurados optantes. A medida está de acordo com o artigo 21, que deu nova redação ao § 2º do art. 5º da Lei Complementar nº 12.066/2004, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde – FAS/RS. O novo valor entrará em vigor no boleto de 10 de agosto – referência julho de 2018.
Essa alteração atualiza a referência utilizada para o cálculo da contribuição dos optantes, gerando um reajuste da mensalidade de R$ 223,81 para R$ 485,26. A correção é baseada no menor salário de contribuição para fins de incidência da contribuição mensal de 7,2%, que atualmente é de R$ 962,81.
O valor padrão consta na Tabela de Remuneração do Quadro Geral de Funcionários Públicos do Estado – Grupo I Categorias Funcionais do Ensino Médico, nível I, Anexo III, item “a” reestruturado pela Lei n.º 14.234, de 24 de abril de 2013.
A referência utilizada até então, com salário no valor de R$ 444,06, está defasada e em observação ao equilíbrio atuarial do plano o reajuste se faz necessário para a sustentabilidade do IPE Saúde.
O art. 25 da Lei Complementar nº 15.145/2018 também prevê, que a cada dois anos, sejam requisitados estudos técnicos e atuariais para revisões de estrutura e rol de cobertura assistencial, índices ou percentuais vigentes, com vista à manutenção da autonomia e equilíbrio financeiros do Sistema Assistencial IPE Saúde.
Novas Regras
O optante precisa ficar atento ao pagamento das mensalidades. O atraso por mais de 30 dias implica na suspensão ou bloqueio aos serviços assistenciais. O segurado que não efetuar os pagamentos por mais de 90 dias consecutivos, será automaticamente excluído do IPE Saúde (artigo 26 da Lei Complementar nº 15.145/2018).
O segurado que solicitar a exclusão do IPE Saúde, não poderá retornar ao plano nesta condição (§ 5º do art. 34 da Lei Complementar nº 15.145/2018).
Quem pode ser optante
Este tipo de segurado é aquele que ao perder o vínculo com o Estado ou com os órgãos conveniados ao IPE Saúde pode optar por permanecer no sistema de assistência à saúde. Essa opção também se estende ao servidor público estadual que interromper o exercício das atividades funcionais sem direito à remuneração e sem perda da sua condição de servidor.
É caso do servidor licenciado sem remuneração, cedido sem ônus ou afastado sem remuneração e o servidor contribuinte do RGPS em licença saúde. Além disso, o dependente que perder o vínculo com o segurado por óbito ou separação, ou perder o PAC, e o ex-pensionista poderão permanecer no IPE-Saúde como Dependente Optante.
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