Vereador quer proibir utilização de fogos de artifício com estampido em Osório

O vereador emedebista, Roger Caputi, encaminhou projeto de Lei que proíbe a utilização, manuseio, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido (barulho) no município de Osório. O Projeto de Lei nº155/2018 foi apresentado para apreciação dos parlamentares, e posteriormente será agendada uma audiência pública para debater o tema com a comunidade.

O objetivo da lei é respeitar a saúde humana, em especial crianças, idosos, pessoas com transtornos mentais, síndrome de down, autistas e pessoas com deficiência auditiva que utilizem aparelhos e evitar danos aos animais, sensíveis aos ruídos causados pelos estampidos dos fogos de artifício tradicionais. Os danos por conta do barulho atingem tanto animais domésticos quanto os silvestres. Os pássaros, por exemplo, estão entre os mais atingidos.

A lei, sendo sancionada, proíbe qualquer manuseio com fogos de artifício com estampido, podendo acarretar em penalidades, como multas de 100 URM para pessoas físicas, 200 URMs para estabelecimentos comerciais e entidades e 300 URMs para reincidências. A pauta é estabelecida de acordo com o artigo 32 da lei federal nº9605/98, e artigo 225 da Constituição federal. Municípios como Santa Maria, São Paulo, Goiânia, São João da Boa Vista e Belo Horizonte já contam com esta lei, que pode entrar em vigor.

Ao chamar a atenção para a proteção e cuidado na prática de soltar fogos, corriqueiras das datas comemorativas, Roger Caputi, afirma que a prioridade é prevenir acidentes e zelar pela saúde das pessoas e dos animais.

De acordo como o Ministério da Saúde, sete mil pessoas sofreram lesões com fogos de artifício nos últimos anos. “Juntos vamos buscar alternativas eficazes para amenizar os danos causados da queima de fogos, que além de perturbar pacientes em hospitais e lares, idosos, crianças e animais, prejudica a integridade física de muitas pessoas”, exaltou o vereador.

Comentários

Comentários