A Vereadora Juliana Martin (MDB) apresentou um projeto para que a Prefeitura implante um sistema para receber pagamento dos contribuintes, impostos, taxas, contribuição de melhoria e dívida ativa, através de cartão de crédito ou cartão de débito.
A iniciativa visa modernizar a gestão oferecendo ferramentas que já estão consolidadas no cenário econômico nacional.
Lido na sessão da última segunda-feira (02/9), o pedido será enviado ao Executivo Municipal.
“Este projeto, se implantado, permitirá ao município receber imediatamente os valores dos tributos pagos por meio dos cartões, ajudando assim a viabilizar parcelamentos de dívidas fiscais sem o risco de os devedores desistirem do pagamento posteriormente.
Permitirá também que os contribuintes paguem seus impostos em um prazo maior e que recebam, após a quitação dos débitos, a certidão negativa de tributos municipais”, explica a Vereadora.
Como a medida extrapola a autonomia do vereador, pois gera custos aos cofres públicos, ela foi encaminhada por meio de Pedido de Indicação (com um anteprojeto de lei anexo), desta forma o Executivo avalia a possibilidade de implantação e propõe a matéria como um Projeto de Lei a ser apreciado e votado pela Casa Legislativa.
Júlia Bozzetto
